Nesta terça-feira, 24 de março de 2026, o clima no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral mudou repentinamente. O que parecia ser uma decisão unânime de condenação virou uma batalha travada no placar. O ministro Kassio Nunes Marques, ministro do TSE votou contra a aplicação da penalidade de inelegibilidade, abrindo divergência crucial no julgamento do ex-governador Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro (Partido Liberal). Agora, o placar está empatado em 2 a 1 pela condenação, e os próximos votos definirão não só o futuro político de Castro, mas também a interpretação da lei eleitoral.
A Divergência que Abalou o Placar
O julgamento foi retomado após um pedido de vista solicitado pelo próprio Nunes Marques, que pediu mais tempo para analisar as provas. Quando ele solicitou esse prazo, a balança pesava totalmente de um lado: 2 a 0 pela condenação. Com a entrada dele novamente na sessão, a narrativa mudou. Ele argumentou que as provas não sustentavam a gravidade necessária para tal punição. O argumento central dele girou em torno de algo básico: "Não se admite condenação fundada em presunções ou ilações genéricas". Ou seja, sem nexo causal provado, a pena não cabe. Isso criou uma tensão imediata no tribunal.
O voto anterior estava consolidado pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, que via conduta grave. Para ela, as evidências eram suficientes para cassar o mandato e proibir a candidatura por até oito anos. O corregedor-geral Antônio Carlos Ferreira seguiu essa linha inicial. Mas com a falação de Nunes Marques, o cenário ficou aberto. Se todos votarem como a relatora, a maioria vence. Se mais ministros seguirem a lógica de Nunes Marques, Castro pode ser inocentado.
O Que Levou a Essa Acusaçã
Aqui está o detalhe que muitos esquecem: o cerne do problema não é apenas ter errado, é ter usado a máquina pública. Segundo as investigações, a campanha focava-se nas contratações realizadas na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As acusações alegam que essas vagas foram usadas para empregar aliados políticos durante a reeleição de Castro em 2022. É o clássico abuso de poder econômico, onde verba pública vira munição eleitoral.
Nunes Marques minimizou isso. Para ele, três depoimentos em meio a milhares de contratações não mostram uma finalidade eleitoreira massiva. Ele usou um termo jurídico forte: "Soberania popular não se protege com a substituição do eleitor". Basicamente, ele diz que o povo já escolheu o governador no primeiro turno com uma votação expressiva. Mudar isso agora, segundo ele, desrespeita a vontade dos eleitores, a menos que a fraude tenha sido colossal. Essa visão gera um debate importante sobre o limite entre erro administrativo e crime eleitoral.
Renúncia Antecipada Não Zera Processo
Um detalhe curroussante aconteceu um dia antes do julgamento. Na segunda-feira, 23 de março, Cláudio Castro anunciou sua renúncia ao cargo. O instinto natural seria pensar: "Já não é mais governador, por que julgar?". A resposta é simples e dura: a pena de inelegibilidade independe do exercício do mandato atual. Mesmo renunciando, ele precisa saber se pode voltar ao jogo.
O processo subiu para o TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral. Antes disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia rejeitado os pedidos de cassação, mas o TSE tem a palavra final. A ministra-presidente Cármen Lúcia, presidente do TSE, acelerou a tramitação porque estamos na reta final de sua gestão na Corte. Ela quer fechar as pendências, e esse caso era o último grande obstáculo.
Caminhos Pós-Divisão: O Que vem depois?
Agora fica a pergunta: o que acontece se ele ganhar no TSE? Ele volta às lutas políticas imediatamente. E se perder? A inelegibilidade trava a candidatura. Mas há uma saída judicial: ele precisaria correr contra o tempo para conseguir uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal revertendo a multa até a data da diplomação. Caso contrário, não poderá assumir novo mandato, mesmo se eleito. Isso coloca a jogada final nas mãos dos próximos ministros que vão votar. O julgamento continua, mas a pressão aumentou consideravelmente.
Perguntas Frequentes sobre o Julgamento
A renúncia de Cláudio Castro anula o julgamento?
Não. A renúncia afeta o mandato atual, mas a investigação busca aplicar penas de inelegibilidade futura. Mesmo sem o cargo, ele permanece sujeito às sanções eletorias decretadas pelo TSE, que impedem futuras candidaturas por até oito anos se condenado.
O que significa o placar estar 2 a 1?
Atualmente, dois ministros votaram pela condenação (Gallotti e Ferreira) e um contra (Nunes Marques). Como o TSE possui sete membros, ainda faltam quatro votos. Se mais dois votarem pela condenação, a decisão é mantida. Se a tendência mudar, ele pode ser absolvido.
Quais são as consequências da inelegibilidade?
A pena impede o registro de candidatura por um período determinado. Em casos graves de abuso de poder, como no acusado aqui, o tempo pode chegar a oito anos, o que praticamente elimina um candidato de duas legislaturas completas de disputa política.
O STF pode alterar o resultado do TSE?
Sim. Após o julgamento final no TSE, a defesa pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal pedindo o restabelecimento da aptidão. Se o STF conceder uma liminar rápida, o candidato pode ser diplomado mesmo com decisão contrária do TSE, desde que haja argumentos constitucionais robustos.