LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Este site, Canto Ferrugem Notícias, se compromete a cumprir os princípios e obrigações estabelecidos pela LGPD.

Alcance e Aplicabilidade

O site Canto Ferrugem Notícias é um portal de notícias informativo, sem cadastro de usuários ou armazenamento de banco de dados pessoais. No entanto, podemos coletar automaticamente dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, por meio de ferramentas de análise e publicidade. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de funcionalidade técnica, melhoria do conteúdo e análise de audiência, em conformidade com a LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento prestado, a qualquer momento.

Como Cumprimos a LGPD

Não armazenamos dados pessoais em banco de dados. Os dados coletados automaticamente (como IP e cookies) são tratados apenas para fins técnicos e de análise de tráfego, sem identificação individual. Não realizamos transferências internacionais de dados. Utilizamos fornecedores de análise (como Google Analytics) que operam sob cláusulas contratuais de proteção de dados. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para os fins descritos e são excluídos automaticamente após o período de armazenamento.

Dados que Processamos

Os dados tratados são limitados e incluem:

• Endereço IP (anonimizado parcialmente);
• Informações de navegador e dispositivo;
• Padrões de navegação e páginas visitadas;
• Cookies técnicos e de análise (não rastreamento comportamental).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site e melhorar a experiência do usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer os serviços solicitados pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir normas de segurança e registro de acesso.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos sob a LGPD, envie uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

• Seu nome completo;
• Documento de identificação (RG ou CPF);
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Endereço de e-mail para resposta.

Após recebimento, entraremos em contato para validar sua identidade e processar sua solicitação.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as solicitações de direitos dos titulares no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, comunicando a razão da extensão.

Política de Não Discriminação

Não discriminamos, negamos, cobramos taxas adicionais ou reduzimos qualidade de serviço a qualquer titular que exerça seus direitos previstos na LGPD. O exercício de seus direitos é um direito fundamental e será sempre respeitado.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Thiago Monteiro
Rua do Rosa e Silva, 607 - Graças, Recife - PE, 52050-020, Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025